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sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Camara aprova projeto de lei que exige nível superior de professor do ensino básico

A proposta, entretanto, prevê a contratação de profissionais com apenas o ensino médio para a educação infantil em locais onde uma minoria de professores tenha nível superior completo. Segundo informações da Agência Câmara, a regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, acredita que a medida foi precipitada: "Nós sempre defendemos a boa qualificação dos profissionais da educação, mas esta mudança atropela todo um processo, em que a formação está sendo debatida em nível municipal e estadual", debate este que se encerrará na Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril do ano que vem pelo MEC.

O texto da deputada Ângela Amin (PP-SC), aprovado na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), segue agora para votação no Senado.
A matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo que permitia ao MEC (Ministério da Educação) estabelecer nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docente.



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