Diante de um plenário lotado, que contou inclusive com a presença do deputado estadual Eduardo Rocha, os vereadores de Três Lagoas retornaram as atividades na Casa de Leis, no período noturno. Na noite desta terça-feira (4), eles realizaram a primeira sessão no novo horário, das 19h às 22h horas. Desde julho de 2009, as sessões haviam sido transferidas para o período matutino. Na pauta do dia foram apreciados dois projetos do Executivo e dois do Legislativo.
Foram colocados em votação e aprovados pelo plenário, o projeto de lei de nº 75, que altera a lei nº 2.425 e o de nº 67, que trata da ajuda de custo a motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
A primeira propositura em questão trata do Plano de Cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação básica da Rede Municipal de Ensino. Sob a alegação de ampliação de serviços educacionais, devido à inauguração de escolas e de um Centro de Educação infantil, a chefe do Executivo Municipal encaminhou aos vereadores um texto que define grupos ocupacionais e vencimentos (cargos de direção e assessoramento), criando, inclusive, cargos na área da cultura.
Já o projeto sobre a ajuda de custo a motoristas, fixa em R$ 30, o valor a ser repassado a estes profissionais durante transporte de pacientes em tratamento a outros municípios. De acordo com a mensagem da prefeita à Câmara, o valor estava desatualizado em relação aos custos de alimentação.
As duas proposituras foram aprovadas em única discussão.
Ainda durante a sessão, foi encaminhado para a Assessoria Jurídica da Câmara o projeto do presidente do Legislativo Municipal que autoriza o poder executivo a incluir a matéria "Educação Cívica e valores humanos", como atividade extracurricular nas escolas públicas municipais. A proposta passou a tramitar no dia 26 de setembro.
Com informações da Câmara
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