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sexta-feira, 16 de março de 2012

O PISO É LEI E A GREVE É LEGAL, AFIRMA PRESIDENTE DA FETEMS

Foto: Juvenal Moreira


Fatima, Jaime Teixeira, Roberto Batorelli e Elaine de Sá Costa, as quatro maiores liderança sindical do estado de Mato Grosso do Sul, reunidos em um grande momento, frente a ASSOMASUL, no dia 15 de março de 2012, às 10horas, para entrega de documento que será levado ao conhecimento de todos os prefeitos que ainda não cumprei a lei do piso.

"As escolas públicas das redes de ensino municipais e estaduais de todo o Brasil fecharam as suas portas desde quarta-feira (14) e seguirão assim até a sexta-feira (16). Já fazia uma década que a sociedade sul-mato-grossense não via uma mobilização dos trabalhadores em educação deste tamanho e com essa adesão da categoria.

Em âmbito nacional, a Greve marca o início de uma ampla jornada de luta dos trabalhadores por educação pública, gratuita, universal, laica, de qualidade (com equidade), e por valorização profissional, devendo um de seus desdobramentos culminar na denúncia de governadores e prefeitos - desrespeitadores da Lei do Piso Salarial Nacional, nº11.738, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a outras instituições internacionais, além dos órgãos do Poder Judiciário nacionais.

Os trabalhadores em educação, em todo o Brasil, conquistaram, depois de muitos anos de luta, o Piso Salarial Nacional. Esta foi uma bandeira histórica dos educadores e sua conquista significou um avanço na busca do reconhecimento profissional e de justiça social para com aqueles que são responsáveis pela formação educacional dos filhos dos trabalhadores.

Porém, a conquista política e também jurídica, em muitos lugares não significou a concretização deste direito. Estados e municípios, por todo o território nacional, tentaram de todas as formas subverter esta legislação e criar diversos mecanismos para postergar o cumprimento da legislação federal.

Somente em Mato Grosso do Sul, além do Governo do Estado, mais 64 municípios, descumprem a Lei do Piso Salarial Nacional, que estabelece o pagamento de R$ 1.451 de piso para o professor de início de carreira e um terço de hora-atividade para o planejamento de aulas. Este dado mostra que a Lei vem sendo desrespeitada em nosso Estado pela grande maioria dos gestores públicos, inclusive pelo Governador.

Batalhamos ainda, nesta greve nacional, para que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado e garanta que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país sejam destinados às ações na área da educação, para isso esperamos que as nossas bancadas federais tenham consciência e acelerem os tramites de aprovação do Plano, principalmente os parlamentares de MS.

Nossa luta é a de todos que reconhecem nos profissionais em educação pessoas importantes e decisivas para a formação de nossas crianças e adolescentes, para a formação de cidadãos mais éticos, justos e comprometidos com as causas sociais.

As nossas bandeiras de deveriam ser as mesmas dos nossos gestores públicos, pois batalhamos pela mesma causa, ou deveríamos batalhar, a educação pública de qualidade como base do desenvolvimento dos nossos municípios, estados e do nosso país. Para isso, são necessários investimentos, infraestrutura adequada, salários dignos, valorização dos profissionais em educação. É necessária vontade política!

Portanto esperamos que a sociedade sul-mato-grossense e a sociedade brasileira entendam que parar as escolas públicas foi necessário, pois a greve é legal, o piso é Lei e é somente assim que vamos conseguir a valorização profissional daqueles que dedicam a sua vida a ensinar os filhos dos trabalhadores brasileiros, que acreditam e apostam na construção de um mundo que tenha a educação como base do desenvolvimento, finalizou Batorelli.








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