Projeto de lei quer IDEB estampado nas Escola Pública

Isso é querer humilhar quem faz, quem trabalha e mostra resultado ou é querer intimidar os Profissionais da Educação que vivem lutando por recursos para desenvolver seus projetos e os governantes nunca oferecem respaldo para que essa qualidade que o Deputado Federal Edmar Arruda (PSC-PR), possa tornar-se realidade. O dep. deveria lutar por uma remuneração justa a todos os profissionais da educação para depois fazer suas cobranças ou politicalhas.

Criado para monitorar a qualidade do ensino oferecido no país, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pode se tornar uma marca na fachada das escolas públicas brasileiras.

Desde o início de junho, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende compelir os diretores a fixarem placas de, no mínimo, um metro quadrado na porta de seus estabelecimentos revelando a média que cada colégio obteve na avaliação nacional.

Apresentada pelo deputado federal Edmar Arruda (PSC-PR), a proposta foi elaborada a partir de uma provocação feita pelo economista e especialista em educação Gustavo Ioschpe. Em sua coluna na revista Veja, o pesquisador sugeriu, no dia 5 de junho, que as escolas públicas deveriam ser forçadas a expor seu Ideb ao lado do índice médio do município e do Estado.

Para Ioschpe, “a maioria dos pais e professores hoje não sabe se a escola do filho é boa ou ruim, e, se esperarmos que consultem o site do MEC (Ministério da Educação), seremos o país do futuro por mais muitas gerações”. De mesma opinião, Arruda decidiu levar a ideia adiante.

“Entendo que, à medida que isso se torne transparente, não só haverá uma melhora na autoestima do aluno e dos profissionais como também um maior envolvimento dos pais. É um projeto simples, mas que vai gerar orgulho pra eles”, disse Arruda.

O deputado não é o único a pensar assim. De norte a sul do país, surgem ações semelhantes – uma delas em Teresina, no Piauí, onde uma lei sobre o tema acaba de ser aprovada.


Especialistas divergem

A questão está causando furor entre especialistas, representantes de pais e autoridades da área. Na opinião da professora Tania Marques, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a superexposição dos índices pode acabar causando mais problemas do que benefícios:

“Os dados são públicos. Podem e devem ser conhecidos. Mas escancarar isso na frente das escolas me parece um pouco demais. Soa como penalização”.

A exibição, complementa a presidente do Conselho Estadual de Educação do RS, Sonia Balzano, poderia dar margem à estigmatização dos estudantes matriculados em instituições com notas baixas. Sonia acredita, inclusive, que muitos acabariam sendo vítimas de bullying.

Presidente da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Estado, Robison Minuzzi discorda. Ao serem informadas abertamente sobre o Ideb da escola de seus filhos, opina Minuzzi, as famílias teriam, no mínimo, um forte argumento para cobrar melhorias.

O que é o Ideb
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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade das escolas e das redes de ensino no Brasil.
- É calculado a partir de dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e de médias de desempenho na Prova Brasil e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- O Saeb avalia, por meio de amostragem, alunos da 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, em matemática e português, de escolas públicas e privadas. A Prova Brasil é um exame nacional de português e matemática aplicado à 4ª série e à 8ª série de escolas públicas do país.
- Em uma escala que vai de zero a 10, os resultados do Ideb são disponibilizados no site do Ministério da Educação.
- O índice é medido a cada dois anos, e a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação é que o Ideb do Brasil seja 6 em 2022, média considerada correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

Para que serve?

- Com os resultados, o governo determina metas para a educação e planeja a distribuição de recursos. Além disso, diretores e professores ficam sabendo como está o trabalho desenvolvido na sua escola e podem promover mudanças.


O projeto de lei

- No dia 7 de junho, o deputado federal paranaense Edmar Arruda (PSC) apresentou o projeto de lei nº 1536/2011, que determina que todas as escolas públicas do país fixem um painel exibindo sua nota no Ideb.
- O painel deverá ser fixado em local visível, junto à entrada principal da escola, e deverá ter, no mínimo, um metro quadrado.
- As escolas da rede pública terão o prazo de até 45 dias para se adequarem, a partir da data de publicação da lei.


Próximos passos

- Primeiro, o projeto precisa passar pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (onde está no momento).
- Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça para que seja verificada sua constitucionalidade e, em seguida, para a Comissão de Finanças e Tributação.
- Depois de passar pelas três comissões, a proposta seguirá para sanção presidencial. Como o projeto tem caráter conclusivo, não precisa ser votado em plenário. Não há prazo estipulado para passar de uma comissão à outra.


Com informação do ZERO HORA