Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas recebe elogios em Brasília

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos trabalhadores da educação do município de Três Lagoas, aprovado no início do mês, foi aplaudido e elogiado durante o Congresso Nacional dos Trabalhadores na Educação, realizado em Brasília, na semana passada. O motivo principal dos elogios é que Três Lagoas foi a única cidade do País a incluir e transformar em lei benefícios que há muito vem sendo reivindicado pelos profissionais da educação.


Uma das melhorias é a concessão de hora-atividade para o especialista em educação (educadores que transmitem conhecimento para os professores) que foi reduzida de 40h para 36h, permitindo ainda que 70% desta carga horária sejam cumpridas dentro da escola e o restante em cursos e capacitações. Outro importante ponto diz respeito aos funcionários administrativos que também serão incluídos no programa de valorização profissional e passam a ter direito a uma carreira que vai contemplar tanto a antiguidade como a escolaridade. Com isso, estes profissionais vão ascender na carreira de acordo com cursos de graduação que façam ao longo dos anos.


Segundo o secretário Municipal de Educação, professor Mário Grespan, este foi mais um avanço no setor educacional de Três Lagoas, que já havia marcado pontos com a implantação do Método Positivo nas escolas municipais e o pagamento retroativo a 2008 do piso salarial nacional. “Desde 2005, a educação em Três Lagoas começou a merecer destaque nacional e de lá para cá, acumulamos prêmios e elogios”, disse.


A jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino (REME) em Três Lagoas também foi alterada. Na categoria magistério, os professores com 20 horas/aulas semanais terão direito a seis horas para planejamento e atividades fora da sala de aula. Para aqueles que cumprem 40 aulas, serão 12 horas. Estas horas para atividades, com duração igual à de uma hora, destina-se ao preparo do trabalho didático, colaboração com eventos e atividades desenvolvidas na escola, aperfeiçoamento profissional e atendimento aos pais e alunos. Vale observar que deste percentual concedido aos professores e especialistas em educação, 70% do tempo deverá ser utilizado na própria unidade escolar e o restante (30% do tempo) em local de livre escolha do docente, como sua própria casa ou na comunidade.

Outro destaque no novo PCCR é com relação à gratificação de férias, que conforme o artigo 41 determina o pagamento de 50% da remuneração mensal. Já o artigo 42, “a gratificação de férias dos trabalhadores da educação em efetivo exercício de suas funções deverá ser creditada, anualmente, na folha de pagamento do mês de dezembro”.

Também foi feita a mudança do período de negociação dos administrativos, que era feita em data diferente dos professores, passando a ser feita em janeiro junto com os educadores. Além disso, foi fechada uma negociação salarial para 2011 e 2012.

Consenso

Para a prefeita Simone Tebet (PMDB) o novo plano é fruto do amadurecimento e do consenso na relação entre o Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas e Selvíria) e a Administração Municipal. “A valorização profissional é um dos pilares que sustentam a grande edificação chamada educação de qualidade. O novo plano é resultado de dois anos de negociações e reavaliações, que passaram por estudos detalhados para atender a uma pauta de reivindicações”.

A prefeita destacou ainda que o novo PCCR não é imutável e poderá ser reajustado, reavaliado e modificado conforme a necessidade e o entendimento da categoria e da administração pública. “O plano é fruto de ampla discussão entre o Sinted, a Administração Municipal e os servidores (especialistas, professores e pessoal técnico administrativo) e por isso mesmo sujeito as novas avaliações e mudanças”, pontuou.



O PCCR também foi elogiado pela presidente do Sinted, Elaine de Sá Costa.



Para ela, a educação em Três Lagoas, principalmente na Rede Municipal de Ensino, caminha a passos largos com direção ao que pode ser considerado ideal. “Junto com as novas escolas que oferecem melhores condições para alunos e professores, a valorização profissional está reorganizando a situação educacional e o resultado disso é altamente positivo”, afirmou.

Segundo Elaine, em Três Lagoas a única luta que ainda não teve um resultado satisfatório é o pagamento do piso nacional para os professores com 20 horas/aula, já que o piso atualmente pago na cidade é apenas para aqueles que cumprem 40 horas/aulas. A Rede Municipal de Ensino conta atualmente com 1.100 professores em atividade