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quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Nuna Viana: sempre ao lado da Educação

O vereador por Três Lagoas – professor Nuna Viana – apresentou um Projeto de Lei, autorizando o Executivo Municipal a instituir Centro de Reabilitação dos Profissionais de Educação

 

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Vereador, prof. Nuna Viana
 
O vereador por Três Lagoas – professor Nuna Viana – apresentou um Projeto de Lei, autorizando o Executivo Municipal a instituir Centro de Reabilitação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino para tratamento de doenças profissionais.

A seguir, publicamos o Projeto de Lei nº 58, de 23 de setembro de 2010, na íntegra:

PROJETO DE LEI N° 58 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art.l0 Fica o Poder Público Municipal autorizado a instituir Centro de Reabilitação dos profissionais de educação da rede municipal de ensino para tratamento de doenças profissionais e atendimentos de caráter preventivo.

Art.2° O Centro de Reabilitação dos profissionais de educação referido no art.l0 deverá estar equipado para oferecer tratamento na área de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e cardiovascular.

Art.3° O Centro de Reabilitação dos profissionais de educação será criado no prazo de dois anos.

Art.4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias.

Art.5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem como objetivo reabilitar os profissionais de educação com doenças profissionais e também prestar atendimento de saúde preventiva aos mesmos.

Segundo pesquisas, as doenças dos profissionais de educação têm maior incidência nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia,  psicologia, oftalmologia,  otorrinolaringologia e cardiovascular.

Os docentes e quadro e apoio sofrem desgaste dos músculos, principalmente braços e pernas, voz, audição, distúrbios psicológicos provocados por stress e outras doenças decorrentes de movimentos repetitivos no exercício da atividade profissional.

O número de profissionais afastados de suas atividades por motivo de doença profissional tem sido crescente. Ficando o profissional readaptado na rede municipal de ensino.

O acompanhamento médico, periódico e sistemático da saúde dos profissionais de educação, com certeza, evitará o desperdício destes recursos humanos e garantirá qualidade de vida aos mesmos.


Câmara Municipal Sala das Sessões, Três Lagoas- MS, 23 de setembro de 2010.

Jurandir da Cunha Viana Júnior (Prof. Nuna)
Vereador
 

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